Ana Paula Tenório – Ascom HEHA

O Núcleo de Educação Permanente do Hospital Escola Dr. Helvio Auto (HEHA) promoveu na última terça, (09/05), uma roda de conversa entre profissionais e a advogada Cosmélia Folha sobre a o decreto federal e a portaria estadual que garantem o uso do nome social para travestis e transexuais nas unidades públicas de saúde do estado.
Após o decreto federal de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) também emitiu portaria em 11 de janeiro de 2017 no Diário Oficial do Estado (DOE) seguindo a determinação e aplicando a regra em nível estadual.
A portaria da Sesau determinou que todas as unidades de saúde estaduais adotem o nome social em registros como fichas de cadastro, formulários, prontuários, identificação de leitos, evolução do paciente, crachás e outros documentos congêneres, com exceção para aqueles que é imprescindível o nome do registro civil.
A advogada Cosmélia Folha apresentou o decreto e esclareceu a sua utilização para servidores do HEHA, ao mesmo tempo que dirimiu dúvidas. ‘Na verdade este decreto veio afirmar o que dispõe o artigo 5º da Constituição Federal, onde todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza’’, explicou a advogada Cosmélia.

No HEHA
O Hospital Helvio Auto já se adequou ao decreto federal e utiliza o nome social em formulários e documentos.
O trabalho agora é voltado para divulgação e esclarecimento dos detalhes do decreto para que todos os servidores entendam seus pormenores e cumpram a lei em sua totalidade.

Advogada Cosmélia Folha apresentou o conteúdo do decreto para servidores do Helvio Auto