Ana Paula Tenório – Ascom HEHA

Atualmente a pessoa que sofre violência sexual em Alagoas tende a procurar primeiramente ou uma delegacia, para abrir um boletim de ocorrência, ou uma unidade de saúde para receber os primeiros atendimentos necessários. Da delegacia a vítima é orientada a procurar o IML para realização de exame, se for mulher, dependendo da idade, é encaminhada à Maternidade Escola Santa Mônica para receber os cuidados necessários à prevenção da gravidez e da Maternidade, finalmente é encaminhada ao Hospital Helvio Auto, referência em Alagoas em doenças infectocontagiosas, onde é realizada a quimioprofilaxia para HIV, hepatites e outras infecções transmitidas sexualmente.

Em outubro de 2013 o Hospital Escola Dr. Helvio Auto (HEHA), unidade assistencial da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), fez pela primeira vez uma proposta à Secretaria de Estado da Saúde para a criação de um serviço centralizado e especializado para atendimento às vítimas de violência sexual no Estado. Nessa proposta de serviço estavam inseridos desde o atendimento médico inicial, serviço de coleta de vestígios, a preparação do boletim de ocorrência do crime, cuidados para prevenção da gravidez, quimioprofilaxia para DSTs, acompanhamento psicológico e social, tudo num mesmo local para evitar a exposição desnecessária das vítimas em diversos lugares.

O Hospital Escola Dr. Helvio Auto (HEHA) realiza atendimento às vítimas de violência sexual há mais de 10 anos, disponibilizando a quimioprofilaxia para HIV e outras infecções que podem ser transmitidas por via sexual. Diante de sua atuação nesse atendimento especializado, o HEHA pleiteia a criação de um Serviço 24 horas que aglutine num único local o atendimento humanizado a vítimas de violência sexual (VVS), profilaxia pós exposição sexual (PEP) e tratamento e acompanhamento para profissionais da saúde que foram expostos a material biológico.

Já homens (independente da idade), crianças, idosos, pessoas com deficiência física com dificuldade de acessibilidade e pessoas com deficiência intelectual, vítimas de violência sexual, não dispõem atualmente no Estado de um ambulatório especializado que funcione em plantão de 24 horas para atendê-los no momento que ocorre a violência e posteriormente, para que sejam acompanhados por uma equipe multidisciplinar especializada.

Legislação

A lei federal 12.845 de 1º de agosto de 2013 dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Além dessa lei, a portaria do Ministério da Saúde nº 528 de 1º de abril de 2013 definiu as regras para habilitação e funcionamento dos Serviços de Atenção Integral a pessoas em situação de violência sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) que regulamenta o atendimento a mulheres, crianças, adolescentes, homens e idosos, bem como o serviço de interrupção de gravidez  nos casos previstos por lei.

Outra portaria, esta interministerial, de nº 288 de março de 2015, estabelece orientações para a organização e integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de Segurança Pública e pelos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à humanização do atendimento e ao registro de informações e coleta de vestígios.

Diante de todos esses dispositivos legais, com o funcionamento do Centro Humanizado de Atenção Integrada à Saúde (Cais), o Estado de Alagoas ficaria minimamente em conformidade com a legislação em vigor.

Exposição das vítimas

Uma das maiores preocupações de quem trabalha com vítimas de violência sexual é a exposição a situações que aumentem o sofrimento em relação ao trauma. “As pessoas que sofrem violência sexual chegam aqui em situação de pânico, angústia, estresse, tristeza e negação do fato. Além do trauma sofrido, tiveram que passar por vários serviços públicos, descrevendo e revivendo o crime, isso certamente aumenta a angústia das vítimas e familiares. Com todos os serviços centralizados em um só local com equipe especializada e tratamento humanizado, temos como minimizar a dor dessas pessoas num momento tão difícil”, explicou a infectologista Rosileide Alves, diretora técnica-médica do Hospital Helvio Auto e autora da proposta de criação do Centro Humanizado de Atenção Integrada à Saúde (Cais).

Atualmente vítimas de violência sexual são atendidas no Pronto Atendimento do Hospital Helvio Auto juntas aos pacientes de outras patologias

Projeto

Após reapresentar a proposta de criação do Centro Integrado à atual secretária de Estado da Saúde Rozangela Wiszhormiska, foi criada uma comissão para elaboração de um projeto completo que contemplasse toda a proposta. O projeto de criação do Centro foi feito com participação ativa da Direção Geral do Hospital Helvio Auto e coordenado pelo médico da Secretaria de Estado da Saúde, João Facchinetti.

O texto foi apresentado aos gestores das secretarias da Saúde, Rozangela Wyszomirska, da Mulher e dos Direitos Humanos, Roseane Cavalcante e da Secretaria de Políticas sobre Drogas, Jardel Aderico, no gabinete da secretária da Mulher e Direitos Humanos Roseane Cavalcante (Rosinha da Adefal), obtendo uma recepção sensível dos gestores envolvidos.

O local mais indicado para funcionamento do Centro foi o Hospital Helvio Auto, pois já é referência no atendimento de pessoas vitimadas pela violência sexual, pessoas que não praticaram sexo seguro e buscam por profilaxia pós exposição sexual (PEP) e profissionais expostos a material biológico. Além dessas características, ainda dispõe de localização estratégica estando próximo ao Hospital Geral do Estado e ao Instituto Médico Legal.

Outros atendimentos

Além do atendimento de todas as vítimas de violência sexual, o Centro Humanizado de Atenção Integrada à Saúde cobrirá o atendimento a pessoas que não utilizaram preservativo no ato sexual realizando o Serviço de Profilaxia Pós Exposição (PEP) que atualmente já é realizado pelo Hospital Helvio Auto.

Profissionais que forem vítimas de acidentes ocupacionais por exposição a materiais biológicos também serão atendidos e acompanhados pelos profissionais do Cais.

Parcerias

O projeto também engloba parcerias com diversos órgãos públicos e instituições filantrópicas para as vítimas e também membros de populações vulneráveis (LGBT, índios, quilombolas, negros e idosos), prevendo apoio jurídico por meio da Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, OAB e Ministério Público Estadual.